Setor de Contratos e Serviços Terceirizados
Compete ao Setor de Contratos e Serviços Terceirizados realizar o apoio técnico-administrativo ao DPC e também à Direção Administrativa do Campus nos assuntos relacionados aos processos de contratação de serviços terceirizados para o Campus de Araranguá, bem como realizar o acompanhamento e orientação junto às equipes de fiscalização de contratos designadas para tal finalidade.
Síntese das atribuições
- Realizar a instrução processual da fase interna do procedimento licitatório para contratação de serviços terceirizados para o Campus de Araranguá da UFSC (a fase interna compreende essencialmente: elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, Orçamentos e Termo de Referência);
- Acompanhar a vigência dos contratos e providenciar documentação para os casos de renovação de prazo (prorrogação);
- Dar os encaminhamentos e providenciar documentos necessários nos casos de pedidos de reajuste de valores e de supressão ou acréscimo de quantitativos contratados.
- Realizar contatos com as empresas prestadoras de serviços terceirizados, bem como os atendimentos necessários, seja via e-mail, telefone ou presencialmente;
- Acompanhar demais processos de elaboração de termos de referência dos processos de licitação da instituição, buscando participar dos certames de interesse do Campus;
- Receber e dar os devidos encaminhamentos às requisições para contratação de serviços terceirizados;
- Atuar em conjunto e prestar as informações e esclarecimentos necessários aos departamentos de finanças e gestão da UFSC;
- Elaborar relatórios necessários ao adequado controle e acompanhamento da execução dos contratos, com o objetivo de compilar todas as informações necessárias para embasar a tomada de decisão por parte da Direção do Campus;
- Elaborar ferramentas (manual, procedimentos, fluxogramas, modelos de relatório) que possam auxiliar aos fiscais de contrato quanto à realização das atividades para as quais foram designados;
- Realizar o planejamento das futuras contratações;
- Realizar o cadastramento e respectivos ajustes, anualmente, das necessidades de contratação de serviços terceirizados do Campus Araranguá no sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PAC/PGC), conforme cronograma definido pelo Governo Federal;
COMPOSIÇÃO DA EQUIPE:
José Eduardo Moreira Colombo
Administrador
E-mail: jose.colombo@ufsc.br
Fone: (48) 3721 6942
Leandro Pessi Orige
Assistente em Administração
E-mail: leandro.pessi@ufsc.br
Fone: (48) 3721 6946
Luana da Silva Casagrande
Administradora
E-mail: luana.casagrande@ufsc.br
Fone: (48) 3721 6946
E-mail geral do setor: servicos.ara@contato.ufsc.br
E-mail da Fiscalização Administrativa: fiscalizacao.ara@contato.ufsc.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
INSTRUÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
- O requerente deverá preencher o formulário de “Formalização da Demanda” e, após autorização e assinatura da Direção do Campus, entregar ao Setor de Contratos e Serviços Terceirizados.
- Em seguida será iniciada a fase de planejamento da contratação, onde ocorrerá a Elaboração dos “Estudos Técnicos Preliminares” e do “Mapa de Riscos”. Esta fase deverá ocorrer por meio de reuniões entre a unidade requerente e o Setor de Contratos e Serviços Terceirizados.
- Após (ou até mesmo concomitante) a elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar), a unidade requerente deverá realizar os orçamentos da prestação do serviço que pretende contratar, a fim de estabelecer os “Valores de Referência” dos serviços que irão constar no edital de licitação, assim como realizar o preenchimento do “Relatório de Pesquisa de Preços”, pois é documento obrigatório da fase de planejamento.
- Na sequência, o Setor de Contratos e Serviços Terceirizados irá elaborar o “Termo de Referência”, abrir o processo no SPA e dar os demais encaminhamentos necessários para prosseguimento da contratação.
Observação: todos os modelos dos documentos acima citados estão disponíveis na página do DPC/PROAD (Departamento de Projetos, Contratos e Convênios). Acesse por meio deste link: http://dpc.proad.ufsc.br/formularios-2/
INSTRUÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Procedimento de Fiscalização com fluxograma.
Modelo do Atestado de Regularidade na Prestação do Serviços – Equipe de Fiscalização
Modelo de Ofício dirigido à Contratada (empresa prestadora do serviço)
Orientações para o registro de ocorrências
Modelo do Relatório de Fiscalização COM dedicação exclusiva de mão de obra
Modelo do Relatório de Fiscalização SEM dedicação exclusiva de mão de obra
TRANSPARÊNCIA – CAMPUS DE ARARANGUÁ
Relação de contratos de serviços terceirizados vigentes
LINKS E SITES ÚTEIS
Contratos e ARP’s vigentes no âmbito da UFSC (Transparência CCT/DPC)
Modelos de documentos e Formulários do DPC
LEGISLAÇÃO RELACIONADA À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
LEI Nº 14.133 de 2021: Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lei nº 8.666 de 1993: Lei de Licitações e Contratos.
Lei nº 10.520 de 2002: Lei do Pregão.
Decreto nº 10.024 de 2019: Regulamentação Pregão Eletrônico.
Instrução Normativa nº 01 de 2019: Plano Anual de Contratações
Instrução Normativa nº 05 de 2017: Procedimentos de contratações de serviços.
Instrução Normativa nº 40 de 2020: Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.