UFSC – Campus de Araranguá

• Realizar a instrução processual da fase interna do procedimento licitatório para contratação de serviços terceirizados para o Campus de Araranguá da UFSC (a fase interna compreende essencialmente: elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, Orçamentos e Termo de Referência);
• Acompanhar a vigência dos contratos e providenciar documentação para os casos de renovação de prazo (prorrogação);
• Dar os encaminhamentos e providenciar documentos necessários nos casos de pedidos de reajuste de valores e de supressão ou acréscimo de quantitativos contratados.
• Realizar contatos com as empresas prestadoras de serviços terceirizados, bem como os atendimentos necessários, seja via e-mail, telefone ou presencialmente;
• Acompanhar demais processos de elaboração de termos de referência dos processos de licitação da instituição, buscando participar dos certames de interesse do Campus;
• Receber e dar os devidos encaminhamentos às requisições para contratação de serviços terceirizados;
• Atuar em conjunto e prestar as informações e esclarecimentos necessários aos departamentos de finanças e gestão da UFSC;
• Elaborar relatórios necessários ao adequado controle e acompanhamento da execução dos contratos, com o objetivo de compilar todas as informações necessárias para embasar a tomada de decisão por parte da Direção do Campus;
• Elaborar ferramentas (manual, procedimentos, fluxogramas, modelos de relatório) que possam auxiliar aos fiscais de contrato quanto à realização das atividades para as quais foram designados;
• Realizar o planejamento das futuras contratações;
• Realizar o cadastramento e respectivos ajustes, anualmente, das necessidades de contratação de serviços terceirizados do Campus Araranguá no sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PAC/PGC), conforme cronograma definido pelo Governo Federal.

1. O requerente deverá preencher o formulário de “Formalização da Demanda” e, após autorização e assinatura da Direção do Campus, entregar ao Setor de Contratos e Serviços Terceirizados.
2. Em seguida será iniciada a fase de planejamento da contratação, onde ocorrerá a Elaboração dos “Estudos Técnicos Preliminares” e do “Mapa de Riscos”. Esta fase deverá ocorrer por meio de reuniões entre a unidade requerente e o Setor de Contratos e Serviços Terceirizados.
3. Após (ou até mesmo concomitante) a elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar), a unidade requerente deverá realizar os orçamentos da prestação do serviço que pretende contratar, a fim de estabelecer os “Valores de Referência” dos serviços que irão constar no edital de licitação, assim como realizar o preenchimento do “Relatório de Pesquisa de Preços”, pois é documento obrigatório da fase de planejamento.
4. Na sequência, o Setor de Contratos e Serviços Terceirizados irá elaborar o “Termo de Referência”, abrir o processo no SPA e dar os demais encaminhamentos necessários para prosseguimento da contratação.

Observação: todos os modelos dos documentos acima citados estão disponíveis na página do DPC/PROAD (Departamento de Projetos, Contratos e Convênios). Acesse por meio deste link: http://dpc.proad.ufsc.br/formularios-2/

Fluxograma – Contrata+Brasil

Modelo-Documento-de-Formalização-da-Demanda_via Contrata+Brasil

Oficio_Circular_nº6_2026_PROAD_-_Contrata+Brasil

Procedimento de Fiscalização com fluxograma.

Modelo do Atestado de Regularidade na Prestação do Serviços – Equipe de Fiscalização

Modelo de Ofício dirigido à Contratada (empresa prestadora do serviço) 

Orientações para o registro de ocorrências

Modelo do Relatório de Fiscalização COM dedicação exclusiva de mão de obra

Modelo do Relatório de Fiscalização SEM dedicação exclusiva de mão de obra

Relação de contratos de serviços terceirizados vigentes

https://www.gov.br/pncp/pt-br

Ferramenta de busca no catálogo de materiais (CATMAT) e de serviços (CATSER) disponibilizado no portal de compras do Governo Federal.

Contratos e ARP’s vigentes no âmbito da UFSC (Transparência CCT/DPC)

Modelos de documentos e Formulários do DPC

LEI Nº 14.133 de 2021: Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Lei nº 8.666 de 1993: Lei de Licitações e Contratos.

Lei nº 10.520 de 2002: Lei do Pregão.

Decreto nº 10.024 de 2019: Regulamentação Pregão Eletrônico.

Instrução Normativa nº 01 de 2019: Plano Anual de Contratações

Instrução Normativa nº 05 de 2017: Procedimentos de contratações de serviços.

Instrução Normativa nº 40 de 2020: Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.