UFSC – Campus Araranguá

A Administração Central da UFSC por meio da presente manifestação, reitera a posição expressa em nota pública divulgada na manhã desta quinta feira, 14/09/17, quanto à operação da Polícia Federal que culminou com a prisão do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e de outros quatro docentes da Instituição. Esclarecemos ainda que:

1. O objeto principal do inquérito policial são denúncias de possíveis irregularidades na gestão de projeto de educação a distância vinculado ao Programa UAB (Universidade Aberta do Brasil) financiado pela CAPES e executado na UFSC desde 2006;
2. As informações de que a investigação apura eventual desvio de R$ 80 milhões são equivocadas. Segundo a própria decisão judicial, o valor sob suspeita de eventual irregularidade é de R$ 515.392,00 (quinhentos e quinze mil, trezentos e noventa e dois reais) relativos aos anos de 2011 e 2015, portanto anteriores à gestão do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, iniciada em maio de 2016.
3. Do total de R$ 515.392,00, R$ 319.622,00 são referentes a pagamento de bolsas, objeto da investigação;
4. A própria CAPES, em sua página oficial, esclarece que a Polícia Federal investiga supostas irregularidades no programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) junto à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que é executado desde 2006. A atual gestão tomou conhecimento pelo corregedor da UFSC das denúncias na referida instituição e maio de 2017. A CAPES solicitou acesso à apuração, mas não obteve resposta da corregedoria daquela universidade.
5. A Corregedoria Geral da UFSC, criada em abril de 2016, é órgão integrante da Reitoria, subordinando-se diretamente ao reitor em todas as matérias administrativas, na condição de secretaria especial. Todas as medidas adotadas pelo Reitor quanto a processos conduzidos no âmbito da Corregedoria limitaram-se às prerrogativas próprias da função de autoridade máxima da Instituição;
6. O Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo prestou à Polícia Federal todos os esclarecimentos requeridos em depoimento ao longo do dia, apresentando-se inteiramente à disposição das autoridades, bem como também foram realizadas todas as diligências necessárias nesta instituição, razão pela qual aguardamos o retorno do Reitor ao convívio acadêmico com a máxima brevidade;
7. Por fim, expressamos nosso respeito às instituições de estado, tenham elas status de apuração, investigação e correição, na defesa intransigente da autonomia universitária e da rigorosa apuração de irregularidades no estrito limite da observância dos princípios republicanos e democráticos.

Florianópolis, 14 de setembro de 2017